Crédito trabalhista reconhecido após pedido de recuperação entra no quadro geral de credores

O entendimento é da Terceira Turma.

Embargos à execução. Título executivo judicial. Fiador em contrato de locação. Bem de família. Impenhorabilidade.

Matéria de ordem pública. Moradia como um direito social. Proteção à entidade familiar como um todo. Recurso provido.

Qual é a melhor opção para meu caso? Usucapião Judicial ou Usucapião Extrajudicial?

A Usucapião Extrajudicial pode ser uma ferramenta muito vantajosa desde que utilizada adequadamente ao caso proposto considerando suas peculiaridades.

Termo de falência não invalida arrematação de imóvel em leilão judicial

Arrematação é ato de alienação coativa, prescinde da participação do devedor, realizada mesmo contra a sua vontade

Captação de imagem e som como prova pode dispensar ordem judicial, prevê projeto

quando realizada mediante ordem judicial ou consentimento dos interlocutores, poderá dispensar esses

Busca e apreensão. Purgação da mora. Parcelas vencidas. Venda do bem. Autorização judicial. Ausência de ilegalidade.

Fisco pode quebrar sigilo bancário de contribuinte sem autorização judicial, decide STF

O STF advertiu, no entanto, que essas informações não podem vazar durante a comunicação entre um órgão e outro

STJ mantém execução contra sócio-avalista de empresa submetida à recuperação judicial

Defesa sustentava que o processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções contra o devedor

É possível intimação por AR ao INSS em comarca sem representação judicial

A intimação por meio de carta com AR, nas comarcas nas quais não haja representação judicial da

Conflito negativo de competência. Execução de créditos trabalhistas em processos de recuperação judicial.

Necessidade de decisão judicial sobre acordo de pensão alimentícia para dedução de Imposto de Renda

União deve ajuizar ação judicial para cobrar ressarcimento de servidor público

O servidor público federal exercia o cargo de motorista do Ministério da Saúde quando bateu o veículo oficial em um carro particular

Recurso de revista. Contribuição previdenciária. Acordo judicial. Vínculo empregatício não reconhecido. Cota-parte do contribuinte individual.

É de responsabilidade do empregador o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre crédito auferido pelo trabalhador, oriundo de decisões cognitivas ou homologatórias.

Nomeação à penhora de precatório. Admissibilidade. Homologação judicial da cessão de direitos de crédito. Desnecessidade.

Contribuição previdenciária. Acordo judicial. Quitação pela extinta relação jurídica. Trabalho doméstico.

Lei do Inquilinato

André Marques de Oliveira Costa é advogado, consultor, escritor e doutorando em Direito - E-mail: [email protected] www.twitter.com/andremarquesadv

Ente federado pode cobrar do plano de saúde despesa realizada com segurado por ordem judicial

bariátrica de uma segurada, realizada em cumprimento de decisão judicial

Processual civil. Tributário. Execução de título judicial. Correção monetária e juros.

Recurso especial representativo de controvérsia.

Se desistirmos do Inventário no Fórum para finalizarmos em Cartório teremos que pagar custas no Judicial?

É direito das partes desistir do Inventário Judicial para concluir tudo pela via Extrajudicial muito mais rapidamente.

JBS poderá utilizar seguro-garantia judicial com prazo de vigência determinado

A empresa utilizou o seguro-garantia para o pagamento das custas processuais.